Termos e condições

Introdução 

A plataforma saberavinhais.com, do Gabinete de Apoio ao Empreendedor de Vinhais, nasceu da parceria entre a Câmara Municipal de Vinhais e ANCSUB, no âmbito do projeto apoio ao Empreendedorismo em terras de Trás-os-Montes. Esta plataforma surge da necessidade de aproximar os consumidores aos produtores locais. Trata-se de uma plataforma intuitiva e de fácil utilização, de forma a simplificar todo o processo de compra, possibilitando assim aos seus utilizadores a obtenção de produtos do concelho de Vinhais, à distância de um clique. O objetivo desta plataforma passa por dar a conhecer os produtores locais, criando um perfil individual, que disponibilize os seus produtos para venda, com os respetivos preços definidos pelos próprios, através da qual o utilizador identifica o produtor, permitindo-se assim a proximidade na ligação com o consumidor. A aceitação dos produtores na plataforma passa sempre por uma avaliação prévia, por parte do Gabinete de Apoio ao Empreendedor de Vinhais. A gestão das encomendas, bem como todos os produtos inseridos, são da inteira responsabilidade do respetivo produtor, para o qual revertem todos os valores transacionados.

Condições de Venda 

O preço e as condições de venda dos Produtos do Marketplace são da inteira responsabilidade dos respetivos Produtores. A definição dos métodos de envio, respetivos custos e zonas geográficas de entrega são da inteira responsabilidade dos respetivos Produtores. O preço é indicado em euros e já inclui todas as taxas e impostos aplicáveis. Os portes de envio não estão incluídos no preço indicado, podendo ser consultado quando o Cliente procede ao checkout da encomenda. O Cliente apenas poderá comprar na Plataforma após aceitar os Termos & Condições e a Politica de Privacidade sem quaisquer restrições ou reservas, bem como após a criação de uma Conta de Cliente particular.

Compra

O processo de compra de ocorre de forma autónoma pelo Cliente. Para efetuar a compra na Plataforma o Cliente terá de ter uma Conta de Cliente e de fazer a aceitação digital dos presentes Termos & Condições. Após o pagamento, as encomendas terão de ser aceites pelos Produtores, sendo que esta aceitação gera um email de informação para o Cliente. Em caso de recusa o valor pago será reembolsado. A expedição e entrega das encomendas é da responsabilidade dos respetivos produtores. O Gabinete não é o vendedor dos produtos adquiridos por via da Plataforma, mas sim os produtores, melhor identificados em cada um dos produtos, não assumindo qualquer responsabilidade decorrente das transações levadas a cabo entre o cliente e os produtores, nem pelos produtos vendidos ou a respetiva assistência pós-venda. Os contratos de compra e venda dos produtos, disponibilizados pelos produtores, são celebrados entre os produtores e o cliente sob condição resolutiva de os produtos estarem disponíveis. Os produtores devem confirmar ao cliente a aceitação das encomendas no prazo máximo de 96 (noventa e seis) horas a contar da receção do pedido das respetivas encomendas. Caso os Produtores não aceitem as encomendas no prazo máximo de 96 (noventa e seis) horas, o contrato de compra e venda (entre o Cliente e os Vendedores) será automaticamente resolvido e os valores pagos pelo cliente serão reembolsados. Caso o cliente opte pelos métodos de pagamento Multibanco/PayShop ou Transferência Báncaria e não proceda ao pagamento no prazo máximo de 96 (noventa e seis) horas, a encomenda será automaticamente cancelada.  No caso dos métodos de pagamento Paypal, Cartão de Crédito e Mbway o pagamento deverá ser efetuado no momento da compra.

Pagamento

O preço apresentado em cada produto encontra-se conforme as normas e regulamentos em vigor, sendo que todas as compras efetuadas através deste website estão onde aplicável, sujeitas a Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA). Os preços de venda ao público, seja para um cliente individual ou uma companhia, incluem onde aplicável o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA). O saberavinhais disponibiliza os seguintes métodos de pagamento: Transferência Bancária Ao realizar uma compra através deste meio, o cliente irá efetuar o pagamento diretamente para a conta do produtor. No caso de a compra contemplar mais que um vendedor, serão apresentados os diferentes IBAN para os quais o cliente deverá efetuar os pagamentos.

Envios

A definição dos métodos de envio, respetivos custos e zonas geográficas de entrega são da inteira responsabilidade dos respetivos produtores podendo o cliente consultar cada um dos aderentes através dos contactos presentes na plataforma.

Encomendas e devoluções 

A expedição e entrega das encomendas de efetuadas através da Plataforma são da inteira responsabilidade dos respetivos produtores. Uma vez feita a encomenda os dados da mesma não podem ser alterados, nomeadamente no que se refere ao método de envio, morada de entrega e contactos de receção. Caso as encomendas não cheguem ao cliente, cheguem danificadas ou em desconformidade com a informação prestada pelos produtores no momento da compra, o cliente tem direito a reclamar junto dos respetivos produtores. A devolução dos produtos é da responsabilidade do cliente, não sendo permitida a devolução de produtos perecíveis, com exceção, dos mesmos não chegarem em conformidade ao cliente, aí o cliente deverá assumir todos custos envolvidos. Em casos de reembolso do montante pago pelos produtos devolvidos, o produtor, deverá devolver o montante ao cliente, no prazo máximo de 4 (quatro) dias corridos a contar da data em que os produtores confirmarem a receção e conformidade dos produtos devolvidos pelo cliente. Os litígios devem ser resolvidos diretamente entre o cliente e os produtores.

Reclamações 

Caso os utilizadores tenham qualquer questão relacionada com os presentes Termos, poderão ser utilizados os seguintes contactos:

 saberavinhais@gmail.com